O direito ao Transporte Público de
Deficientes
Acessibilidade o que a Lei diz?
Acessibilidade, evidente na Lei 10.048 de 11 de novembro de 2000
dá prioridade às pessoas portadoras de deficiência, e, disposto na Lei N°
10.098 de 19 de Dezembro de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, alcancem e manuseiem, com autonomia e segurança, os
espaços urbanos e edificações e, assim facilitando que participem de atividades
que incluem o uso de serviços e informação. No que desrespeita ao trânsito,
caracteriza, ter ônibus e automóveis adaptados, guias rebaixadas, semáforos com
sinais sonoros, ou seja, tornar simples o dia a dia dessas pessoas que tendem a
ter um cuidado especial, principalmente atender as dificuldades para diminuir
os obstáculos.
Disponível no site WWW.planalto.gov.br,
aqui você encontra toda a legislação à respeito do assunto abordado, clique e
conheça seus direitos:
Quais são as maiores dificuldades?
Lugares inadequados
De um
lado nos deparamos com a devoção para que essas pessoas sintam-se amparadas e
incluídas pela sociedade, contrapartida nos deparamos com situações de escassez
em municípios que fazem parte do Alto Tietê, que são um pouco mais afastados da
capital que sofre vulnerabilidade em relação a Mobilidade, tais municípios
deveriam se esforçarem nesse aspecto, não só para tornar-se um lugar melhor,
fazer com que esses grupos sintam-se incluídos no princípio de isonomia.
Ainda
existem lugares onde há a necessidade de reformas e adaptações no Alto Tietê:
Foto: Registra local de
difícil acesso.
As estações
Em
Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes é uma das primeiras
cidades do país a ter 100% da frota de ônibus adaptada para transporte de
cadeirantes. A frota é formada por ônibus novos e equipados com aparelho de
GPS, que melhora a eficiência da fiscalização para evitar atrasos. Saiba mais:
Frota de ônibus Mogi das
Cruzes
O
que você deve saber?
Em meio de tantos impasses, empresas que
organizam praticamente toda a Mobilidade no Alto Tietê, como por exemplo, a
EMTU (Empesa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), já tomou as
devidas providências com relação a acessibilidade, adaptando toda frota de
veículos, com os assentos especiais e requeridos em Lei, exigindo até dos
proprietários das linhas que fazem parte do RTO (Reserva Técnica Operacional,
conhecido como lotação) a adaptar seus respectivos veículos, com todos
equipamentos exigidos.
Obtivemos um contato com um proprietário de
RTO, Rogério Merces trabalha com o transporte de pessoas há 20 anos, e nos
relata o desenvolvimento do transporte público: “Trabalho com lotação coligado
à EMTU faz 20 anos, antigamente nada era exigido, tínhamos aquelas mini vans, e
nada era adaptado, hoje com a exigência em lei a EMTU pressionou todos os parceiros
à comprar veículos e adaptá-los para pessoas portadoras de necessidades
especiais. A vistoria é bem rigorosa eles ficam atento à cada detalhe, visando
a comodidade e a acessibilidade das pessoas”.
Veículo
adaptado de Rogério.
Frota de
veículos RTO adaptados.
Acesse: http://www.emtu.sp.gov.br/EMTU/html/servicos-especial.html
e conheça os serviços especiais oferecidos pela empresa que organiza o
transporte de praticamente todo Alto Tietê.
O que deve conhecer?
Há de se citar também uma
empresa de taxis situada na capital de São Paulo conhecida como VIA TAXI, que
adequou os seus veículos com a intenção de melhorar a acessibilidade dos
cadeirantes. Eles disponibilizam o atendimento 24 horas por dia.
Veículo
integrante da empresa Via Taxi
Para mais informações acessem:
ou liguem: 3066-5050
Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão integrante da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e atua na
articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para pessoas com
deficiência. Além de trazer notícias sobre todos os direitos para pessoas com
deficiência, disponibiliza conteúdos para capacitação em acessibilidade e um
manual completo de orientação e apoio para pessoas com deficiência. É
interessante visitar os seguintes sites:
Passe Livre
É importante salientar, e informar sobre
o benefício do Passe Livre, que é um programa do
Governo Federal que proporciona a pessoas carentes portadoras de deficiência
gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe
Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas para assegurar o
respeito e a dignidade das pessoas portadoras de deficiência. Vale destacar que
esse é um direito que todos podem e devem defender ainda que não fosse
regulamentado por lei. É um direito justo e é legal! Tendo em vistas que para
as empresas infringirem a Lei 8.899 estão sujeitas a penalidade de
multas.
Como ter o benefício?
Esse é um programa do Ministério de
Transportes. Informações adicionais podem ser obtidas no site:
Cadê o Plano de Mobilidade
Urbana em nível Nacional?
Aqui você pode acompanhar
como anda o planejamento nas capitais brasileiras, encontrar documentos
referentes aos processos e ainda cobrar aos governantes que os planos sejam
feitos de forma participativa e atendendo aos interesses da população.
Para ver como está a
elaboração do Plano de Mobilidade Urbana da sua cidade e cobrar os prefeitos é
só acessar o site abaixo e clicar no status de capa capital do mapa disponível:
Mapa do site Greenpeace
#cadêoplanodemobilidadeurbana?
Você que é deseja saber mais sobre seus direitos disponibilizamos
sites que podem ser acessados:
Dicasdedireito-passageirostambemeconsumidor/idecinstitutobrasileirodefesadoconsumidor
Informativos
todos disponíveis em PDF:
· Guia
de Mobilidade
· Cartilha
– Direito dos Passageiros – Realização Proteste
Muito legal! Parabéns ao grupo!
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